Transparência é tudo

A Lei Complementar 131, popularmente conhecida como Lei da Transparência é uma lei brasileira sancionada em 2009 e que obriga todas as esferas do Poder Público (Governo Federal, Estados e Cidades) a divulgar seus gastos na internet em tempo real.

Esta legislação foi um grande avanço na vida dos brasileiros que fazem questão de acompanhar como sua Cidade, Estado ou País são geridos, uma vez que através da publicidade das informações é possível que a população fiscalize com maior rigor aquele(a) que foi eleito(a) para representá-lo(a), trazendo assim maior transparência e controle social. Também considerada um outro avanço, em 2012 entrou em vigor a Lei Geral de Acesso à Informação, que tornou obrigatória a disponibilização de dados e informações pertinentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, fundações e empresas públicas, entes controlados pela federação e entidades privadas sem fins lucrativos, desde que recebam recursos públicos. É neste contexto que hoje nos é possível acompanhar todos os atos da Câmara dos Vereadores da cidade de Ubá, por exemplo, através do endereço eletrônico: https://www.uba.mg.leg.br/. Lá temos a oportunidade de fiscalizar o que os nossos vereadores têm feito pela nossa cidade, mais especificamente nos últimos três anos de Legislatura e no ano corrente. Foi a partir de pesquisas dessa fonte que surgiu a série “VOCÊ SABIA?” que tem o objetivo de manter todo(a) cidadão(ã) o mais bem informado possível neste ano eleitoral, quanto aos trabalhos executados pela atual composição da Câmara de Vereadores de Ubá. Sendo um dos atributos do cargo de vereança assessorar o Poder Executivo na condução de políticas públicas que beneficiem à população, podendo através de uma INDICAÇÃO, proposição que sugere ou solicita algo, apresentar à Prefeitura quais são as necessidades pontuais de uma rua, um bairro, uma comunidade, geralmente solicitando a realização de uma obra, um reparo, uma sinalização. A INDICAÇÃO é o principal instrumento que permite à população verificar qual é o nível de engajamento do(a) Vereador(a) junto à sua comunidade. Por quê? Porque embora a Prefeitura não seja obrigada a efetivamente acatar esta INDICAÇÃO, este dispositivo parlamentar demonstra claramente qual é o grau de comprometimento de cada vereador(a) para com os problemas diários da cidade, ou seja, a preocupação com o bem estar da nossa população. Logo, para que as informações estivessem disponíveis de forma mais eficaz, foram confeccionadas tabelas, contendo as principais atividades parlamentares dos últimos 3 anos da Câmara Municipal de Ubá, as quais serão disponibilizadas através do Instagram, Facebook e Whatsapp no transcorrer dos dias, facilitando o acesso à informação e trazendo luz à análise da população.

Analise e tire as suas conclusões.